O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou, nesta terça-feira (3), uma Ação Civil Pública contra a operadora de plano de saúde Humana Saúde Nordeste LTDA para investigar transferências de pacientes em tratamento para as unidades do Centro Integrado de Neurodesenvolvimento (CIN), que compõe a rede própria da Humana.
Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), a prática é considerada arbitrária e ilegal, pois ocasiona rompimento no tratamento de pacientes com diagnósticos que variam entre Paralisia Cerebral, Transtorno do Espectro Autista –TEA, e/ou outros Transtornos Globais de Desenvolvimento, que exigem estabilidade, previsibilidade e confiança no ambiente terapêutico.
Ainda conforme o MPPI, usuários da operadora denunciaram alterações das clínicas nas quais os pacientes realizavam as terapias conforme a prescrição médica.
O Procon solicitou que a Operadora Humana suspenda a transferência dos pacientes em tratamento, que possuem vínculo terapêutico, para as unidades do CIN.
Além disso, requereu que a operadora custeie, em até 48h, de forma integral os tratamentos prescritos pelos médicos que acompanham os infantes. O pagamento deverá ser realizado diretamente às clínicas indicadas.
Fonte: MPPI
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