A partir deste mês, todas as companhias aéreas que operam no Piauí passam a ser legalmente obrigadas a realizar a limpeza e higienização completa das aeronaves no intervalo entre o desembarque e o embarque de passageiros. A nova determinação é resultado de uma alteração no artigo 5º da Lei nº 7.882/2022, de autoria do deputado estadual Henrique Pires (MDB), que voltou a propor a medida após constatar falhas no cumprimento dos padrões de higiene.
De acordo com a lei, as empresas deverão garantir a limpeza total de assentos, apoios de braço, mesas de refeição, cintos de segurança, banheiros, maçanetas, torneiras, telas de entretenimento, puxadores dos compartimentos de bagagem e todas as demais superfícies de uso comum entre os passageiros.
Deputado Henrique Pires / Foto: Regis Falcão
Henrique Pires destacou que a medida é uma questão de saúde pública e respeito aos consumidores.
“No caso das aeronaves, que são frequentadas por centenas de pessoas diariamente, o rigor com processos é mais que necessário”, justificou o parlamentar.
O descumprimento da norma pode gerar multas que variam de R$ 1.000 a R$ 10.000, além da suspensão do funcionamento do estabelecimento até a regularização. Em casos de reincidência, a empresa poderá ter a licença de operação cassada.
Fonte: Alepi
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