O governo federal anunciará nesta terça-feira, 9 de dezembro, uma nova regra que promete facilitar a vida de milhões de motoristas: a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os chamados "bons condutores". A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Para ter direito ao benefício, o condutor não pode ter nenhum ponto de infração registrado na carteira no período de um ano anterior à data da renovação. Quem se enquadrar nesse critério, além de renovar automaticamente, receberá um selo digital de "bom condutor". É importante notar que a medida não altera o prazo de validade da CNH, apenas elimina a burocracia da renovação quando o motorista tem um bom histórico.
A nova medida será anunciada em conjunto com o lançamento do aplicativo "CNH do Brasil", uma plataforma que faz parte de um pacote mais amplo de mudanças para desburocratizar e baratear o processo de habilitação no país. Segundo o ministro, a filosofia por trás da mudança é recompensar o bom comportamento. "Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo", argumentou Renan Filho.
A expectativa é que as novas regras, incluindo a renovação automática, sejam publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira, passando a valer imediatamente após a publicação. Para o cidadão, a prática significa que, se estiver com a situação regular, não precisará mais se deslocar a um posto do Detran, aguardar em filas ou passar por exames médicos para renovar o documento, que será atualizado de forma digital.
Fonte: G1