A 2ª Promotoria de Justiça de União instaurou na terça-feira (15) uma Notícia de Fato (NF) para apurar uma denúncia de desrespeito às normas ambientais e de trânsito, supostamente promovida pela empresa Comvap Açúcar e Álcool LTDA/Grupo Empresarial "Olho D’Água". O caso teria sido registrado na rodovia PI-112, na zona urbana e rural de União.
Segundo o órgão, o promotor de justiça Rafael Maia Nogueira flagrou caminhões transportando o produto de forma irregular, sempre com excesso de carga e aparentemente sem permissão para rodar. Os caminhões, conhecidos como "caminhões gaiola", "canavieiros", "reboque canavieiro", "carreta canavieira" e "rodotrem", são supostamente de responsabilidade da Comvap ou terceirizados por essa empresa.
"Ao que já se constatou preliminarmente, o transporte da cana-de-açúcar, à primeira vista, é realizado à margem da legislação em vigor, de forma inadequada e ilegalmente, aparentemente sempre com excesso de carga, colocando em risco a população, o direito de ir e vir na PI -112 com segurança, e o meio ambiente, tudo aparentemente sem permissão especial para rodar, seja na mencionada PI, seja em BR, quando só deveriam circular em estradas vicinais", afirma o Ministério Público do Piauí (MPPI).
No dia 10 de outubro, moradores da localidade Divinópolis, na zona rural de União, bloquearam a PI-112 para protestar contra o intenso tráfego dos caminhões canavieiros da Comvap. Os veículos teriam derrubado postes de energia no povoado, deixando a população sem energia, "além de estar ocorrendo o derramamento de cana-de-açúcar dos caminhões abarrotados na pista, com a feitura de buracos perigosos na rodovia, colocando em risco motoristas, transeuntes e animais que trafegam pela via, com acidentes costumeiros e evitáveis, à falta de adequada manutenção destes veículos pesados", afirma a Promotoria.
Diante da situação, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira foi até o local e presenciou a veracidade da denúncia, conforme fotos e vídeos realizados.
Para o titular da 2ª Promotoria de Justiça de União, há claros indícios do desrespeito às legislações ambientais e de trânsito por parte da Comvap – Grupo Olho D´Água. O representante do Ministério Público do Piauí, de imediato, solicitou à empresa, informações e documentos sobre as autorizações e licenciamentos referentes ao transporte de cana-de-açúcar e aos veículos que trafegam no trecho de colheita até a empresa.
Ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) do Piauí, solicitou informações e documentos sobre o histórico de infrações aplicadas e procedimentos administrativos instaurados em face de caminhões de propriedade ou que prestam serviços para a Comvap, bem como informações a respeito da legislação de regência envolvendo o transbordo, carga e transporte de cana-de-açúcar nas rodovias piauienses, especialmente na PI-112.
Uma audiência extrajudicial preliminar deverá ser realizada para tratar sobre o problema narrado nos autos e colher sugestões de atuação ministerial, visando à sua resolutividade, no plano extrajudicial.
Participarão da audiência o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), entre outros órgãos convidados (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e outros).
Fonte: Com informações do MPPI
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