O secretário Municipal de Educação de Teresina, Reinaldo Ximenes da Silva, e a banca organizadora Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) têm cinco dias para divulgar o cronograma completo dos concursos públicos regidos pelos editais nº 01/2024 e nº 02/2024. A recomendação foi dada pelo Ministério Público do Piauí na sexta-feira passada (17).
Os cronogramas devem conter todas as fases dos respectivos certames, incluindo a data prevista para divulgação do resultado final, mesmo que haja posterior alteração.
O promotor Francisco de Jesus argumenta que a ausência das datas de execução do concurso implica em violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos.
Com isso, o Ministério Público deu cinco dias contados a partir do recebimento do documento para executar as recomendações.
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