O Incra no Piauí assinou acordos de adesão com quatro prefeituras para a instalação e manutenção de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) em Curimatá, Jaicós, Marcolândia e Paes Landim. Os acordos com os respectivos planos de trabalho podem ser consultados no portal do Incra.
Nas UMCs, o Incra fornece atendimento local aos proprietários de imóveis rurais e assentados, evitando a necessidade de deslocamento do município de origem até a sede da autarquia no estado, localizada na capital, Teresina. Nos acordos, estão previstas a manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) com a consequente integração à rede nacional de cadastro rural, a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e a emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Os municípios devem disponibilizar um local apropriado para a execução da atividade, identificado com placa padrão, visível ao público, contendo a informação de que todos os serviços prestados são gratuitos. Cada prefeitura também deve designar, por meio de ato oficial, pelo menos um servidor do seu quadro administrativo para exercer a função de responsável pela UMC, vedada a terceirização.
"É de grande importância a indicação de técnicos que tenham compromisso com a prefeitura, com o Incra e, principalmente, com os detentores de imóveis rurais do município", destacou o chefe do Cadastro Rural do Incra/PI, Paulo Fortes.
O Incra prestará orientação aos profissionais e treinamento com emissão de certificado de conclusão aos participantes que atingirem frequência e aproveitamento compatíveis com o exercício da função. "A capacitação dos técnicos municipais está prevista para ocorrer após o Carnaval, na última semana de fevereiro", informou Fortes.
Em 2025, o Incra/PI encerrou o ano com 108 UMCs ativadas no estado. Para a instalação do serviço, não há transferência de recursos financeiros entre as partes e os acordos têm vigência de dez anos, podendo ser prorrogados mediante celebração de aditivo.
Fonte: Ascom INCRA
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