O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) informa que decidiu cancelar o edital vigente para credenciamento de instrutores autônomos e publicar um novo documento, retirando a obrigatoriedade do “seguro de responsabilidade civil profissional” e do “seguro automotivo” para a categoria. O órgão informa ainda que o novo edital será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana, garantindo maior celeridade ao processo de credenciamento.
A medida foi adotada para simplificar processos, reduzir entraves burocráticos e ampliar o número de instrutores credenciados no estado. Como não possui competência legal para deliberar de forma isolada sobre a retirada da exigência, o Detran solicitou parecer à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A resposta favorável ao pedido de reconsideração foi emitida, nessa quarta-feira (21), permitindo o avanço da decisão administrativa.
Com isso, o novo edital será elaborado sem a exigência dos seguros, tornando o processo de credenciamento mais ágil e acessível aos profissionais da área, sem prejuízo à legalidade e à segurança jurídica. “Acreditamos que, com essa mudança, será possível diminuir a burocracia e facilitar o cadastro dos instrutores autônomos junto ao Detran, permitindo que mais profissionais contribuam com a execução do programa CNH do Brasil”, destacou a diretora-geral do Detran, Luana Barradas.
Segundo a direção do órgão, a decisão permite mais transparência e o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos instrutores de trânsito, profissionais essenciais para a formação de condutores e para a promoção de um trânsito mais seguro no Piauí.
Fonte: Governo do Estado
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