Foto: Arquivo do Piauí Hoje
Antônio Machado, presidente do Sintsprevs
Justificando risco de contaminação de servidores a segurados pelo novo coronavírus, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu proibir a entrada de sindicalistas e de representantes oficiais de servidores e de "pessoas alheias ao corpo funcional do INSS" nas agências que estão sendo reabertas em todo o país para atendimento presencial.
Segundo o INSS, medida seria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21/09), quando a Associação Nacional do Peritos Médicos Federais (ANMP) pretende vistoriar as agências para conferir se já há condições adequadas para a retomada das perícias médicas.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência - Sintsprev, no Piauí, Antônio Machado disse que a medida é absurda. "Isso é uma agressão inominável, coisa se ditadura. Esse é a situação do País que vivemos hoje, com o um governo com todas as características de ditadura", disse Machado.
O sindicalista acrescentou que, se for necessário, vai ingressar na Justiça contra a a medida da direção nacional do INSS. "Se essa medida for implantada no Piauí nós vamos acionar a Justiça para continuar tendo acesso livre as agências do Instituto", concluiu Machado.
Medida confirmada
Em nota à imprensa na manhã desta segunda-feira (21), a direção nacional do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, confirmou a restrição à entrada de pessoas alheias aos quadros de servidores ativos do Instituto, incluindo representantes de associações e sindicatos de servidores da Previdência Social.
Agências do INSS receberam materiais e equipamentos para proteção dos servidores e segurados contra o novo coronavírus
A seguir a nota do INSS:
"Prezados,
Em função do ocorrido em Fortaleza (CE) onde uma representante sindicial, que não faz parte do quadro de servidores ativos, testou positivo para Covid-19 após visita em quatro agências na cidade, o INSS emitiu a Portaria Nº 962, a ser publicada nesta segunda-feira, que disciplina a visita de pessoas alheias ao corpo funcional do INSS nas agências, bem como de representantes de associações e sindicatos.
Para garantir os protocolos sanitários determinados pelo Ministério da Saúde nesta retomada gradual do atendimento e não colocar em risco a saúde de segurados e servidores, serão permitidas visitas nas agências apenas com hora marcada e fora do horário de expediente, que atualmente é de 7h às 13h. Serão permitidos no máximo dois representantes, além de um representante do INSS que acompanhará a visita.
Durante a visita, há circulação em ambientes não abertos ao público, tais como estoques e áreas restritas, portanto há a necessidade de uma sanitização minuciosa e completa da agência. Para que seja possível fazer a correta higienização sem afetar o atendimento dos segurados, os agendamentos de visitas devem ser feitos diretamente com os Superintendentes Regionais, que deverão agendar para no máximo em três dias úteis.
Os peritos médicos federais que atendem nas agências inspecionadas e liberadas devem comparecer ao trabalho na segunda-feira e avaliar seus respectivos consultórios.
Caso queiram visitar as instalações completas da agência, devem fazer de forma que não haja prejuízo no atendimento - antes da abertura da agenda ou após seu encerramento. Em caso de dúvida ou falta de algum equipamento, devem informar imediatamente ao Gerente Executivo responsável.
É preciso destacar que os visitantes serão submetidos aos mesmos protocolos sanitários, assim como os servidores e terceirizados. Incluem a medição de temperatura antes de acessar as dependências da agência, uso de máscara e uso constante do álcool em gel. Visitantes com temperatura acima do permitido, que indica febre (37.5), não poderão ter acesso às agências.
Como são apenas visitas, não constituem inspeção ou vistoria técnica, desta forma, não cabe emissão de laudos vinculantes ao INSS, mas são instrumentos que comprovam a transparência do INSS em relação à reabertura gradual e segura do atendimento presencial.
Att.,
ACS - INSS".
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