O governo federal e o Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (12), o Plano Pena Justa, uma iniciativa criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolver os problemas enfrentados pelos presídios no Brasil. O plano apresenta 50 ações e mais de 300 metas, que deverão ser cumpridas até 2027.
Essa iniciativa surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em outubro de 2023, reconheceu que as condições nas prisões brasileiras são inconstitucionais. A decisão ordenou que fossem adotadas medidas para combater problemas como a superlotação e as condições degradantes nos presídios.
O plano abrange várias ações que buscam melhorar a situação carcerária. Uma das primeiras medidas é o enfrentamento da superlotação, com a ampliação da aplicação de medidas cautelares para reduzir o número de presos nas unidades prisionais. Além disso, o plano também visa melhorar as condições dentro dos presídios, garantindo acesso à água limpa, alimentação adequada e saneamento básico, aspectos essenciais para garantir a dignidade dos detentos.
O resgate social dos presos também é uma prioridade. O plano contempla ações voltadas para a reinserção dos detentos na sociedade, com programas de trabalho, educação e geração de renda, além de medidas para prevenir a reincidência no crime.
O Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também firmaram acordos de cooperação para criar oportunidades de trabalho para os egressos do sistema prisional.
O primeiro passo para a implementação do programa será a criação de comitês estaduais que terão a responsabilidade de garantir a execução e o monitoramento das ações do plano.
Durante o lançamento, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o sistema prisional acaba contribuindo para o fortalecimento do crime organizado e que mudanças são urgentes. Ele defendeu que, embora os presos percam a liberdade, a dignidade não deve ser violada. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também destacou que o plano procura tirar os detentos de uma situação indigna, incompatível com a Constituição. Ele observou que a sociedade ainda é muito influenciada pela cultura punitivista, mas que é preciso adotar medidas fortes e eficazes para reverter o cenário atual.
O Plano Pena Justa tem, portanto, a intenção de garantir mais oportunidades de educação e trabalho para os presos e ex-presos, buscando sua reinserção social e uma melhoria significativa nas condições do sistema prisional.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
