O funcionalismo público de Teresina tem muitas dúvidas sobre os impactos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021 no acesso à aposentadoria. Para esclarecer essas questões, será realizado um evento de formação sindical intitulado “Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais”, na próxima sexta-feira, 27 de setembro, das 7h30 às 11h30, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Piauí (Sindespi), localizado na Rua Dezenove de Novembro, nº 160, Centro Norte.
“O evento visa facilitar o acesso dos servidores a informações importantes sobre o direito à aposentadoria, como quem tem direito, como calcular o valor e como iniciar o processo”, afirma Sayonara Vieira, diretora de Formação e Relações Sindicais do Sindserm.
Além de orientações práticas, a atividade de formação também servirá para mobilizar a categoria em defesa dos direitos previdenciários, considerando os retrocessos da legislação atual. “Nossa lei foi aprovada com base na Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que é prejudicial à classe trabalhadora”, completa Sayonara.
O evento contará com palestras de Alex Sertão, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e professor de Direito Previdenciário, e de Cleide Leão, diretora do Sindserm e membro do Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT). Eles abordarão os procedimentos para aposentadoria e a situação da previdência municipal, respectivamente.
A professora e dirigente sindical Alyne Sousa também participará, discutindo a luta nacional pela revogação da reforma da previdência e os desafios enfrentados pela classe trabalhadora.
“Esta é uma oportunidade essencial para que os servidores se informem e se mobilizem em defesa de seus direitos”, enfatiza Sayonara. As inscrições são gratuitas e limitadas. Para participar, os servidores públicos municipais devem se inscrever até o dia 26 de setembro, através deste link.
Serviço:
- Evento: Formação Sindical - “Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais: Estrutura e Organização do Processo (Lei Previdenciária 5.686/2021)”
- Data: 27 de setembro de 2024
- Horário: Das 7h30 às 11h30
- Local: Sindespi, Rua Dezenove de Novembro, nº 160, Centro Norte.
- Inscrições: Gratuitas até 26/09/2024 link para inscrição
- Mais informações: Sayonara Vieira - 86 99424-8579
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