A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) após a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília emitir um visto diplomático com o gênero masculino, desconsiderando documentos oficiais brasileiros que reconhecem sua identidade feminina.
O ocorrido ocorreu durante o processo para participação da parlamentar na Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, evento acadêmico nos Estados Unidos, previsto para ocorrer em abril.
Hilton denunciou a medida como transfobia institucional e uma violação da soberania brasileira. “A transfobia de Estado, quando praticada nos Estados Unidos, ainda pede uma resposta das autoridades do poder judiciário americano. Mas, quando invade um outro país, pede também uma resposta diplomática, uma resposta do Itamaraty”, afirmou.
A deputada deveria palestrar no painel “Diversidade e Democracia”, no dia 12 de abril, ao lado de outras autoridades brasileiras. No entanto, ela cancelou a viagem após o visto diplomático ser emitido com o marcador de sexo masculino, apesar de apresentar documentos como passaporte e certidão de nascimento retificada, que atestam sua identidade de gênero como feminina.
“É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial em nome da Câmara dos Deputados”, declarou em coletiva.
Erika Hilton enviou um ofício ao ministro Mauro Vieira solicitando uma reunião com o MRE. O Itamaraty confirmou que está avaliando o pedido. A deputada também articula uma ação jurídica internacional contra o governo dos Estados Unidos. Segundo sua assessoria, o caso não se trata apenas de um erro administrativo, mas de uma “violação diplomática com base em política discriminatória”.
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, por meio de nota oficial, afirmou: “A embaixada dos Estados Unidos informa que os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”.
Essa diretriz passou a vigorar após o presidente Donald Trump assinar, em janeiro de 2025, um decreto que revogou normas anteriores adotadas durante a administração Biden, que reconheciam identidades trans e não binárias em documentos oficiais. Em 2023, a mesma embaixada havia emitido um visto para Hilton com o gênero correto, respeitando sua identidade feminina.
Hilton criticou a mudança de postura, afirmando: “É muito grave o que os Estados Unidos têm feito com as pessoas trans que vivem naquele país e quem lá ingressa. É uma política higienista e desumana que, além de atingir as pessoas trans, também desrespeita a soberania do governo brasileiro em emitir documentos que devem ser respeitados pela comunidade internacional”.
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Fonte: Agência Brasil
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