O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) publicou, na quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital para seleção e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos. A medida autoriza pessoas físicas a ministrarem aulas práticas de direção veicular a candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o estado.
O Detran-PI está entre os primeiros órgãos do país a se adequar às novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que priorizam a simplificação de processos, a digitalização de serviços e a redução de custos para emissão e renovação da CNH.
Os instrutores atuarão de forma independente, observando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Secretaria Nacional de Trânsito e da resolução do Contran que regulamenta a formação de condutores.
Para participar do credenciamento, os interessados devem atender a alguns requisitos, como ter idade mínima de 21 anos, possuir CNH válida com anotação de atividade remunerada, certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito, além de regularidade legal. Também é obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil profissional e, nos casos em que o instrutor utilizar veículo próprio, seguro automotivo.
O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. A remuneração pelos serviços será acordada diretamente entre o instrutor e o candidato, exceto nos casos de programas institucionais do Detran-PI. Para efetivar o credenciamento, será cobrada uma taxa equivalente a 59 UFR-PI.
O edital estabelece ainda que todas as aulas práticas deverão ser registradas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Os instrutores também deverão garantir a segurança dos alunos e permitir fiscalização a qualquer momento. O descumprimento das normas poderá resultar em suspensão ou descredenciamento, além de responsabilização administrativa, civil e penal.
A iniciativa amplia as possibilidades de formação de condutores no Piauí e reforça a modernização dos serviços de trânsito no estado.
Fonte: Detran-PI
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