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 O deputado estadual Rubem Martins (PSB) considera “descaso” a atitude das autoridades do Governo do Estado em relação à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado federal Júlio César Lima (PSD-PI), que dispõe sobre o repasse aos estados produtores de energia limpa, das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado com a comercialização dessa energia. Martins disse que já esteve em várias secretarias de Estado tentando sensibilizar o governo da importância da aprovação dessa proposta, mas não recebeu nenhum retorno.

“Não há interesse do governo em ver essa PEC aprovada. Parece que mais importante que gerar receitas para o Estado é discutir a distribuição de cargos”, lamentou.

Rubem Martins reclama que o Piauí não fica com nenhum centavo de receita decorrente da geração de energia eólica. Essas receitas ficam com os estados que compram a energia, no caso Paraná e Minas Gerais.
“Estivemos em Brasília, para acompanhar a tramitação da PEC do deputado Júlio Cesar. Também estivemos na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, acompanhados dos deputados federais Átila Lira e Rodrigo Martins (PSB), para saber do andamento da PEC”, explicou Rubem Martins.

Segundo o deputado, são comercializados cerca de R$ 1,2 bilhão sendo que 17% desse montante poderia ser repartido entre o Piauí e os estados que comprarem a energia produzidas nos parque eólicos existentes no estado.