Foto: Divulgação
Tribunal de Justiça do Piauí
A Corregedoria Geral de Justiça determinou a abertura de procedimento para apurar “eventuais irregularidades” na decisão do magistrado Noé Pacheco de Carvalho, juiz da 1ª Vara da comarca de Floriano, de 29 de março de 2021. Na decisão, ele autoriza a soltura do filho, que foi autuado em flagrante após se envolver em acidente onde foi constatada sua embriaguez ao volante.
A Corregedoria, através do desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, abriu o procedimento e informou a imprensa, através de nota. A nota também diz que o juiz já foi notificado sobre a abertura da apuração.
VEJA MAIS:
Ex-morador de rua de Teresina deixa as drogas e faz 920 pontos na redação do ENEM
Corregedoria do TJ do Piauí apura conduta de juiz que determinou soltura do filho
Também por nota, a Associação dos Magistrados do Piauí informou que está acompanhando o caso com o objetivo de garantir o direito à ampla defesa do magistrado.
Sem juiz na ocasião
Na decisão do juiz consta seu grau de parentesco com o acusado, Lucas Manoel Soares Pacheco, seu filho, porém, explica que, apesar de “tecnicamente impedido” de decidir sobre o caso, não havia outro juiz disponível no momento.
"O autuado é meu filho e nessa condição eu estaria tecnicamente impedido de me manifestar neste procedimento, todavia algumas situações devem ser levadas em consideração: o meu substituto legal encontra-se em gozo de férias, não havendo previsão legal indicando qual o outro juiz teria competência para atuar neste feito; somente o Tribunal de Justiça poderá designar outro juiz para conduzir este procedimento, o que certamente levará tempo, acarretando demora injustificada na defesa do autuado; o crime imputado ao autuado comporta liberdade provisória, com ou sem fiança", justificou o juiz.
O magistrado decidiu, “considerando a urgência que o caso requer”, pela concessão de liberdade provisória, sem pagamento de fiança, justificando que o autuado não possui renda própria.
Entenda o caso
Conforme os relatos, policiais militares foram informados, por volta das 22h de domingo (28), sobre um acidente de trânsito na Avenida Santos Drumond, em Floriano, que deixou uma mulher ferida.
O namorado da vítima conseguiu interceptar o veículo envolvido no acidente, que era conduzido por Lucas Manoel. Um exame apontou a embriaguez ao volante.
Lucas Manoel foi preso em flagrante delito e conduzido para o distrito policial. Lucas é obrigado a comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado, assim como informar eventual mudança de endereço residencial.
Confira a nota da CGJ na íntegra:
A respeito de decisão do magistrado Noé Pacheco de Carvalho, juiz da 1ª Vara da comarca de Floriano, proferida no dia 29/03, em favor de seu filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí informa que foi determinada a abertura de procedimento para apuração de eventuais irregularidades na conduta do magistrado, sendo assegurado o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa. Informa, ainda, que já foi procedida a notificação do magistrado.
Por fim, ressalta-se o compromisso da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí com as boas práticas jurisdicionais e a efetividade dos serviços de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Atenciosamente,
Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto
Corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí
Confira a nota da Amapi na íntegra:
A Associação dos Magistrados Piauienses informa que está acompanhando o desenrolar do caso citado, juntamente com sua Assessoria Jurídica, para que o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa do magistrado seja respeitado.
Leonardo Brasileiro
Presidente da AMAPI
Siga nas redes sociais
