Foto: Divulgação Alepi
Ziza Carvalho
Foi aprovado, nesta terça-feira, 11, na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Piauí, Projeto de Lei Ordinária 38/23 (PLO), de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais de uso público.
O deputado Ziza Carvalho (MDB) afirmou que o projeto condiz com as legislações mais atuais de defesa do consumidor. A proibição será para cigarros, charutos, cachimbos e qualquer outro produto fumígeno.
Do mesmo parlamentar e também relatado por Ziza Carvalho, foi aprovado o PLO 101/23. Ele obriga os restaurantes a disponibilizarem aos clientes a opção de cardápio impresso. O objetivo é que os estabelecimentos que migraram exclusivamente para o menu digital voltem a oferecer a versão impressa, caso haja a demanda dos consumidores.
Ainda na CDCMA, Ziza Carvalho apresentou o relatório para o projeto 225/21, de autoria do deputado licenciado Flávio Nogueira Júnior (PT). A matéria atualiza as exigências de segurança a serem implementadas pelos bancos. Segundo o relator, há decisão do Supremo Tribunal Federal que pacifica o tema.
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