Foto: Divulgação
Código é lançado hoje
Será lançado nesta quarta-feira (20), a coleção “Códigos Estaduais Brasileiros de Processo Civil, um trabalho que busca dar às diversas gerações de estudantes e estudiosos do Direito Processual Civil. A ação está sendo realizada pela Editora Thoth.
Segundo a editora, o objetivo é trazer um resgate histórico do seu tempo, traduzindo em experiências e particularidades de cada estado brasileiro. A coleção resgata os códigos de processo civil de vários estados, incluindo o do Piauí, que é apresentado pelo advogado Álvaro Mota, ex-presidente da OAB e atual presidente do Instituto de Advogados Piauienses.
O avô dele, João Osório Porfírio da Mota foi o responsável pela elaboração do código do Piauí. Até a década de 1930 quando Getúlio Vargas tomou o poder, havia na República brasileira uma pluralidade processual estadual e federal, pois a Constituição de 1891 outorgava aos estados federados a prerrogativa de legislar sobre processo e organização judiciária.
De acordo com Álvaro Mota explica a existência de códigos nos estados decorreu ainda em face de o presidente Campos Salles, eleito em 1898, conceber os estados federados com todos os seus poderes autônomos, resultando daí a tese da pluralidade processual, ou seja, a instauração de códigos processuais civis em todas as unidades da federação.
Assim, o advogado destaca a importância de se resgatar os códigos como referências ao estudo do Direito e da História.
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