A Ação Social Arquidiocesana (ASA) divulgou uma nota de esclarecimento em suas redes sociais sobre os serviços assistenciais que são prestados pela entidade, em parceria com a Prefeitura de Teresina e repudiou os ataques que o vigário geral Padre Tony Batista teria sofrido por ser o coordenador da ASA.
Segundo a nota, assinada pelo arcebispo de Teresina, Dom Jacinto Brito, são muitos os serviços administrados pela ASA em parceria com a prefeitura como: o Lar de Misericórdia, a Casa de Zabelê, Centro Maria Imaculada, Lar da Fraternidade entre outros. Ele destaca que os repasses ocorrerem para uma conta jurídica e que há prestação de contas e ainda auditoria pela Audiper e pelo Ministério Público.
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Em um trecho da nota, o arcebispo diz que “nunca, NUNCA, em todo o tempo da sua existência, houve qualquer irregularidade na prestação de contas da ASA, por menor que fosse. A Arquidiocese de Teresina, como toda a Igreja Católica, está ciente de que a caridade é parte constitutiva e irrenunciável de sua missão”, ressalta na nota.
O arcebispo repudia os ataques ao padre Tony e diz que atacar a ele é atacar a Arquidiocese de Teresina e a Igreja Católica e destaca que confia no vigário geral que já deu testemunho de sacerdote zeloso e excelente administrador.
Repasses da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) informou ao Ministério Público do Piauí, nessa quarta-feira, 10, que acatou a recomendação conjunta emitida pela instituição ministerial e o MPT-PI (Ministério Público do Trabalho no Piauí) em relação à manutenção de todos os serviços socioassistenciais realizados em parceria com entidades privadas, de forma complementar, no padrão vigente na atualidade e sem qualquer redução de gastos. A resposta ao documento foi encaminhada nesta quarta-feira à 49ª Promotoria de Justiça de Teresina.
A recomendação foi enviada à SEMCASPI no último dia 1º de fevereiro, com a orientação para não ser feita a diminuição de gastos com as ações e projetos realizados em parceria até que a própria pasta faça uma análise aprofundada e individualizada do impacto da redução nos serviços/projetos, para identificar quais poderão sofrer cortes, sem que haja prejuízo em sua realização e execução satisfatória. No âmbito do MP estadual, a recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Myrian Lago, Janaína Ribeiro, Luiz Rebelo e Flávia Gomes. Já no âmbito do MPT-PI, o documento é assinado pela Procuradora do Trabalho da 22ª Região, Jeane Colares.
SEMCASPI - NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) esclarece que, diante do contexto socioeconômico atual, intensificado pelas consequências da pandemia da Covid-19, Teresina, bem como outras capitais federativas, teve uma redução de receita oriunda de recursos federais, o que afeta diversos órgãos, no financiamentos de ações das diversa políticas públicas. A gestão de serviços públicos é afetada diretamente diante deste cenário e os gestores devem proceder nos ajustes necessários diante da atual realidade. A redução de repasses de financiamento do governo federal é de conhecimento de todos que trabalham nesta política e vem ocorrendo efetivamente desde 2019. Para 2021 não há nenhum posicionamento concreto do ministérios da cidadania quanto a manutenção do valor de cofinanciamento praticado.
Apesar deste contexto de incertezas de cofinanciamento do SUAS em Teresina, a SEMCASPI confirma que acatou a recomendação conjunta emitida pela instituição ministerial e o MPT-PI (Ministério Público do Trabalho no Piauí) em relação à manutenção de todos os serviços sócio assistenciais realizados em parceria com entidades privadas, de forma complementar, no padrão vigente na atualidade e sem qualquer redução de valores, pelo prazo de 90 dias.
Este prazo deve ser utilizado para rever os atuais planos de trabalho, analisado a condição de se fazer chamadas públicas para as parcerias e o que mais se fizer necessário em termos de avaliações técnicas.
A Semcaspi reforça que procedeu à renovação dos aditivos dos Termos de Colaboração firmados com as OSC (Organizações da Sociedade Civil) para prestação dos serviços junto à população de usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e para que as instituições planejem os reajustes necessários para adequação ao novo panorama financeiro.
No entanto, a Semcaspi destaca que os ajustes financeiros e a eventual não renovação das parceiras serão realizados de forma dialogada e particularizada com cada OSC, analisando suas especificidades e possíveis reduções, sem prejuízos para a oferta da qualidade do serviço, bem como para a OSC.
No entanto, no prazo de 90 dias, esses serviços serão mantidos dentro das condições de cofinanciamento mencionado e observando a legislação do SUAS para a execução dos serviços ofertados.
Enfatizamos por fim que é dever do Município zelar pela legalidade na realização das parcerias com as OSCs e para tanto deve observar as regulações pertinentes a cada política pública além do marco regulatório.
No que tange a SEMCASPI, referentes à Política do SUAS em Teresina, a atual gestão vem exaustivamente analisando os serviços ofertados e as parcerias que compõem a gestão municipal a fim de que os serviços sejam operacionalizados de forma eficiente e participativa.
A Secretaria ressalta ainda que compreende seu papel social frente à sociedade teresinense, que é de ofertar serviços de assistência social de qualidade e que sejam voltados aos públicos com maior vulnerabilidade social. Em vista desta proposta, a redução nos valores financeiros têm como objetivo fomentar uma melhor adequação a realidade financeira vigente sem deixar de atender ao público beneficiários dessa política pública.
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