Iniciativas de gestão pública em municípios, estados e no Distrito Federal para garantir o direito à alfabetização no Brasil agora poderão ser reconhecidas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). Além de reconhecer esforços, a medida busca incentivar e divulgar boas práticas.
O Selo Alfabetização foi criado nesta segunda-feira (23) por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, a nova abordagem na política de educação ajudou a melhorar o desempenho da alfabetização após a pandemia. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a taxa de alfabetização no 2º ano do ensino fundamental subiu de 36% em 2021 para 56% em 2023, conforme dados do Inep.
Para receber o selo, serão avaliadas ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. As gestões públicas também devem ter aderido a essa iniciativa e fazer parte da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Comissões técnicas de avaliação, instituídas pelo Ministério da Educação (MEC), serão responsáveis por classificar e selecionar as secretarias de Educação que irão concorrer ao selo. Após a concessão, as unidades da federação poderão usar a marca em suas comunicações nas redes sociais e outros canais.
Os detalhes sobre a duração, critérios e regras para a seleção do Selo Alfabetização serão definidos por meio de um edital para cada edição do selo.
Fonte: Agência Brasil
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