Os deputados Neucimar Fraga (PR-ES), Felipe Bornier (PHS-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA), que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário participaram na tarde desta quinta-feira (28), no plenário da Assembléia Legislativa do Piauí, da discussão sobre a situação do sistema penitenciário no Estado. Oito presos ouvidos longe das celas denunciaram agressões, maus-tratos, tortura e até lesão a detentos, cometidos por agentes penitenciários e policiais.A CPI do Sistema Carcerário tem como finalidade investigar a realidade nesses estabelecimentos penais, com destaque para a superlotação de presídios, custos sociais e econômicos das unidades prisionais, a permanência no sistema de encarcerados que já cumpriram pena, corrupção, crime organizado e suas ramificações nos presídios e busca de soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. Antes do debate na Assembléia, a CPI esteve na Casa de Custódia Ribamar Leite e na Penitenciária Feminina, em Teresina, onde inspecionaram celas, corredores e outras dependências das duas unidades, além de ouvir presos e funcionários.O presidente da CPI, Neucimar Fraga, explicou que a maior reivindicação dos presos está relacionada à falta de assistência jurídica. "Há presos que têm direito a benefícios, mas estão mofando na cadeia. Esses presos reclamam transferência para seus estados, porque não podem sequer receber visitas porque estão presos longe de suas famílias", acrescenta Neucimar Fraga.Segundo ele, os presos pediram a presença de defensores públicos para buscar os benefícios que entendem já terem direito, como progressão de pena, liberdade condicional e outros. Os presos reclamaram de maus-tratos e de tortura, acrescentando que não são recebidos em audiência pela direção dos presídios.Já os agentes penitenciários reclamaram falta de condições de trabalho e de salários, a melhoria dos alojamentos, etc.O deputado Felipe Bornier lembrou que no Piauí não se repete o problema da superlotação verificada na maioria dos estados brasileiros, mas há necessidade da reforma de estabelecimentos penais, como a Casa de Custódia, cujo projeto arquitetônico está ultrapassado, precisando ser modificado. Durante as discussões no plenário da Assembléia, os membros da CPI ouviram os vários representantes dos órgãos e entidades ligada ao sistema carcerário entre eles o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Penitenciários do Piauí, vereador Jacinto Teles (PT); presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Lúcio Tadeu Santos; promotora de Justiça, Teresinha de Jesus Moura Borges Campos, secretária de Justiça, Cléia Coutinho Maia; diretor de Administração Penitenciária, Mag Say Say Feitosa, entre outros.Após ouvir os órgãos, a CPI passou a ouvir, reservadamente, oito detentos mantidos no sistema carcerário do Piauí, que denunciaram torturas, maus-tratos e até lesão a presos por parte dos agentes penitenciários e policiais que fazem a guardas dos presídios.
Fonte: Paulo Pincel
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