Ministério Público Federal (MPF)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), reuniu-se em Brasília com cerca de 40 representantes da Educafro para discutir estratégias de fortalecimento das políticas de ação afirmativa e combate ao racismo estrutural. O encontro, realizado na segunda-feira (17), focou em assegurar a plena aplicação das cotas raciais em concursos públicos e no ensino superior.

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, ressaltou a importância do diálogo com movimentos sociais como um pilar essencial para a instituição. Ele afirmou que a PFDC busca ser uma ponte entre o Estado e a sociedade civil para promover e defender os direitos humanos.

Durante a reunião, o diretor executivo da Educafro, Frei Davi, entregou uma carta à PFDC expressando preocupações sobre a correta interpretação das leis de cotas. “Tem muitas situações que não foram resolvidas, e o processo de implementação das normas é deficiente”, destacou.

Demandas - A Educafro propôs mudanças nas regras de concursos públicos, como os da Caixa Econômica Federal e da Polícia Federal, para eliminar "cláusulas de barreira" que dificultam a presença de candidatos negros em fases avançadas, limitando sua inserção nos quadros de reserva.

Outro ponto discutido foi a baixa efetividade das cotas para professores negros em universidades e institutos federais, onde a presença negra é de apenas 0,56%. A Educafro pediu à PFDC que reforce orientações para que estados e municípios implementem políticas coordenadas de ação afirmativa.

Compromisso – Paulo Thadeu reafirmou o compromisso da PFDC com a igualdade e o enfrentamento ao racismo institucional. Ele prometeu encaminhar as demandas à Comissão de Enfrentamento ao Racismo da PFDC e ao núcleo de autocomposição do MPF para buscar soluções dialogadas.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta, Paula Bajer, destacou a importância da parceria com instituições e da escuta ativa para garantir a igualdade prevista na Constituição.

Como encaminhamento, a PFDC considera emitir novas orientações e articular com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para uniformizar a atuação em todo o país.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)