A Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por 207 deputados e 22 senadores, pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reveja a decisão de suspender R$ 6 bilhões do programa educacional Pé-de-Meia. Em um ofício enviado nesta sexta-feira (24) ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, os parlamentares alertaram que a suspensão pode causar “graves prejuízos” aos estudantes atendidos. Criado no ano passado, o programa beneficia 3,9 milhões de jovens em todo o Brasil, com um orçamento anual de R$ 12,5 bilhões.
Segundo o documento, o Pé-de-Meia é crucial para melhorar a aprendizagem e reduzir a evasão escolar. Dados do Censo da Educação Básica de 2022 mostram que a taxa de evasão entre alunos da rede pública era de 6,4%, e a expectativa é que o programa ajude a diminuir esse índice, incentivando os jovens a permanecerem na escola. Além disso, os benefícios financeiros vinculados à frequência e ao desempenho escolar têm potencial para melhorar os resultados educacionais.
Na última quarta-feira (22), o TCU manteve, por unanimidade, a suspensão de R$ 6 bilhões do programa, em decisão cautelar do ministro Augusto Nardes. A medida foi motivada por uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, que apontou irregularidades no uso de recursos fora do Orçamento.
O programa Pé-de-Meia oferece uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo e um bônus de R$ 1.000 ao final de cada ano para estudantes aprovados, que pode ser sacado após a conclusão do ensino médio. O programa também apoia financeiramente a matrícula e incentiva a participação no Enem. Ao final do ensino médio, cada aluno pode acumular até R$ 9,2 mil. O financiamento é feito por fundos privados geridos pela Caixa Econômica Federal, mas com recursos públicos da União.
Os parlamentares alertam que o bloqueio desses recursos pode comprometer os avanços alcançados pelo programa, aumentar a evasão escolar e prejudicar o desempenho acadêmico dos alunos. O ofício pede ao TCU que encontre uma solução que equilibre a gestão eficiente dos recursos públicos com a urgência das demandas educacionais.
Apesar do bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa não será interrompido. Ele afirmou que o corte de gastos aprovado no final do ano passado já regulariza o programa no Orçamento da União, embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha expressado preocupações em um recurso ao TCU para evitar a suspensão.
Fonte: Agência Brasil
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