A Lei 10.639, que completa 22 anos, tornou obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras, mas sua implementação ainda enfrenta desafios. A agricultora e líder quilombola Rose Meire Silva, da comunidade Rio dos Macacos (BA), destaca que, apesar da lei, as escolas ainda não abordam adequadamente a história e os heróis negros, prejudicando o reconhecimento da identidade das crianças e jovens da comunidade.
A professora Gina Vieira defende que a cobrança pelo cumprimento da lei está diretamente ligada à busca por direitos, e não à caridade. Ela destaca que, mesmo com avanços, a implementação da lei ainda precisa ser aperfeiçoada, incluindo a formação docente e a revisão dos currículos escolares. A pesquisadora Luiza Mandela também enfatiza a importância da lei, mas alerta para a necessidade de fiscalizar sua aplicação e garantir que os professores sejam preparados para trabalhar com temas étnico-raciais.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem cobrado questões sobre valorização da herança africana no Brasil, o que evidencia a relevância do tema, mas a professora Vieira questiona como alunos de escolas que não aplicam a lei poderiam desenvolver repertório adequado para tais provas. A pesquisa de 2023, realizada pelo Instituto Alana e Geledés, apontou que sete em cada dez secretarias municipais de educação ainda não implementam ações eficazes para o ensino da história e cultura afro-brasileira.
Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) destacou avanços, como o lançamento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), e a pesquisa realizada em 2024, que mostrou grande adesão das secretarias estaduais. O governo também ressaltou o feriado de 20 de novembro, em homenagem à Consciência Negra e a Zumbi dos Palmares, como outro marco importante. No entanto, especialistas reforçam que, apesar dos avanços, o cumprimento pleno da lei exige mais ações concretas para garantir a equidade e a valorização da diversidade nas escolas.
Fonte: Agência Brasil
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