Um acordo de cooperação técnica vai garantir a implementação do Núcleo de Advocacia Voluntária em Teresina. A partir de março, os internos do Piauí e seus familiares poderão usufruir de serviços como orientação jurídica, esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e acompanhamento das demandas judiciais em todas as instâncias a pessoas de baixa renda.O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, comentou a dificuldade de acesso à Justiça e ressaltou a importância da advocacia voluntária para agilizar os processos no Judiciário e a necessidade de garantir a aplicação do direito a toda a população, sobretudo a mais pobre.CNJSobre o trabalho de inspeção no Judiciário nos Estados, Gilmar Mendes disse que o trabalho que o CNJ vem realizando, de levantamento contínuo, vai permitir um diagnóstico seguro sobre a Justiça brasileira. O presidente do CNJ ressaltou que a audiência pública, como a realizada no Piauí, tem como objetivo "fazer um diálogo com as autoridades judiciárias locais e ouvir os verdadeiros clientes do Judiciário".O ministro Gilmar Mendes salientou ainda que o Judiciário é um serviço público e que, por isso, essa verificação presencial torna-se fundamental para detectar os eventuais problemas da Justiça local. "Inicialmente, é apenas uma forma de fazer a verificação in loco das condições de funcionamento da Justiça e de seus aparelhos, além de verificar se é possível alterar métodos e formas de agir que possam lhe dar adequado funcionamento", afirmou.O ministro lembrou que o Piauí foi escolhido para a realização da inspeção a partir de fatos constatados nas pesquisas Justiça Aberta e Justiça em Números, do CNJ, que fazem uma radiografia do funcionamento do Judiciário brasileiro. Essas pesquisas detectaram problemas como congestionamento de processos, atraso nos julgamentos e excesso de processos em tramitação. Além disso, o ministro Gilmar Mendes informou que os e-mails, cartas e telefonemas que chegam ao Conselho também fazem parte do critério utilizado para a escolha dos estados que serão inspecionados. "O CNJ tem feito uma avaliação e passa a tentar fazer-se mais presente nas localidades", disse.De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende promover outras inspeções ainda esse ano. Na avaliação do ministro, as visitas vão permitir um diálogo maior com a população e contribuir para melhoria do Poder Judiciário. "Esperamos que as conclusões sejam extremamente positivas, para que possamos fazer sugestões e avançar nas questões do Judiciário", afirmou.O ministro Gilmar Mendes ressaltou que o maior problema encontrado nessas visitas é a morosidade. O presidente do CNJ lembrou que essa demora pode estar relacionada a questões como falta de juízes, de estrutura e de informatização. "Isso precisa ser detectado em cada situação, em cada Estado", disse.Sobre o Estado do Piauí, o presidente do CNJ e do STF informou que foram verificados problemas na atuação da Secretaria de Segurança, na Justiça local e no Ministério Público. O ministro lembrou também que esses entraves foram constatados durante a realização dos mutirões carcerários no Estado. "Havia muitos processos parados no próprio Ministério Público", comentou. Durante a audiência pública desta quinta-feira, mais de 100 pessoas se inscreveram para fazer sugestões e reclamações sobre o Poder Judiciário no Estado.
Fonte: STF
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