A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 617/26, que propõe a obrigatoriedade para escolas públicas e privadas de tempo integral terem pelo menos um técnico de enfermagem durante o horário de funcionamento.

De acordo com a proposta, o profissional deve estar registrado no Conselho Regional de Enfermagem para prestar cuidados diretos aos estudantes. A enfermaria das escolas deve ser equipada com uma maca, equipamentos para verificar sinais vitais, materiais de primeiros socorros e farmácia básica.

Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do projeto, argumenta que a presença de um técnico de enfermagem é necessária devido aos riscos de saúde associados ao ambiente de ensino em tempo integral, como acidentes, mal-estar e crises alérgicas.

Conforme ele, "o técnico de enfermagem pode assegurar atendimento imediato em situações de urgência e monitorar a saúde dos estudantes, aumentando a segurança para todos".

A implementação do projeto prevê a colaboração entre os governos federal, estadual e municipal. Além disso, gastos com a estrutura de enfermaria serão classificados como despesas educacionais.

O projeto altera a lei do Programa Escola em Tempo Integral. Para seu encaminhamento, ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da aprovação na Câmara e no Senado.

Fonte: Agência Câmara