Pessoas físicas e empresas devem ficar atentas às obrigações tributárias. Nesta segunda-feira (30) termina o prazo para emitir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Guia da Previdência Social (GPS).
As guias emitidas hoje devem ser pagas ainda hoje, pois é o último dia útil com atendimento bancário normal. Documentos gerados em 31 de dezembro terão vencimento transferido para 2025, o que pode resultar em multas e irregularidades.
Essa regra vale tanto para pagamentos de impostos e contribuições mensais, como para quem renegociou dívidas com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pagamentos de transações tributárias, baseados na capacidade de pagamento do devedor, também vencem hoje.
Funcionamento de bancos e agências
De acordo com a Febraban, não haverá compensações bancárias nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano-Novo). Somente pagamentos via Pix funcionarão normalmente.
Hoje (30) é o último dia útil para atendimento presencial completo nos bancos. No dia 31 de dezembro, não haverá expediente bancário, mas o Portal Regularize da PGFN terá atendimento reduzido. A partir de 2 de janeiro, bancos e agências da Receita e PGFN retomam o funcionamento normal, exceto onde houver feriado municipal.
Fonte: Agência Brasil
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