O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que muda as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado em 1976. As novas medidas prometem mais liberdade e benefícios para quem usa vale-alimentação e vale-refeição, alcançando mais de 22 milhões de brasileiros.
Com as mudanças, os trabalhadores terão mais opções de onde gastar o benefício, já que qualquer cartão do programa poderá ser usado em qualquer maquininha de pagamento em até 360 dias. Isso significa que o vale-alimentação ou refeição não ficará mais preso a uma rede específica de estabelecimentos.
Outra novidade é que o dinheiro das compras feitas com os cartões será repassado aos estabelecimentos em até 15 dias, o que deve aumentar a aceitação do benefício em restaurantes, padarias e mercados. Hoje, o repasse pode levar até 30 dias.
O decreto também coloca limites nas taxas cobradas pelas operadoras dos cartões, o que deve reduzir custos e incentivar a concorrência entre as empresas. A taxa máxima cobrada dos estabelecimentos será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio não poderá ultrapassar 2%.
Além disso, o governo proibiu práticas abusivas das operadoras, como descontos indevidos e vantagens financeiras que não tenham relação com a alimentação do trabalhador. O objetivo é garantir que todo o valor do benefício seja usado apenas para a compra de alimentos.
Em mensagem publicada nas redes sociais, o presidente Lula disse que as mudanças são boas para todos os lados, Para quem trabalha, para quem vende e para quem produz. “Se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil”, afirmou.
Com as novas regras, o governo espera tornar o sistema de vales mais transparente, competitivo e acessível, fortalecendo o direito à alimentação e melhorando o dia a dia de milhões de brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
