Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reembolso de mensalidades associativas descontadas de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 36% do total de 1,9 milhão de beneficiários aptos a participar do acordo. O prazo para adesão vai até 14 de novembro.
Os pagamentos começam na quinta-feira (24), em parcela única, corrigida pela inflação, depositada diretamente na conta onde o benefício é pago. A ordem de pagamento seguirá a sequência de adesão. Para garantir os recursos, o governo federal publicou uma medida provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões.
Vantagens do acordo
O ministro da Previdência Social, Wolnei Queiroz, ressaltou que quem aderir ao acordo não precisa contratar advogado e evita entrar na Justiça contra o governo. “Mas o aposentado ainda pode processar as associações, por exemplo, por danos morais”, explicou.
A adesão é gratuita e pode ser feita de forma simples, sem envio de documentos extras, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Quem pode aderir?
Podem aderir os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da associação em até 15 dias úteis.
Antes de aceitar, é possível consultar o valor a receber pelos seguintes canais:
Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
A Central 135 tira dúvidas, mas não realiza adesão.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS?
Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
Vá em Consultar Pedidos e clique em Cumprir Exigência;
Leia o comentário final, selecione “Sim” no campo Aceito receber;
Clique em Enviar e aguarde o pagamento
Fonte: Agência Brasil
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