Desde março o Governo Federal está enviando mensagens por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica para informar a devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente durante a pandemia da Covid-19.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), no Piauí 1525 pessoas terão que devolver os valores recebidos. Ao todo, serão devolvidos aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões.
Não precisam devolver os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, como:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Inscritos no Cadastro Único;
- Quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil;
- Famílias com renda per capita de até três salários mínimos.
De acordo com a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, o ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).
“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, explicou.
Como saber se é preciso devolver
A verificação deve ser feita exclusivamente no sistema Vejae, disponível no site oficial do MDS.
Se houver uma notificação vinculada ao CPF, significa que há pendências a regularizar. O Vejae permite consultar a situação do benefício, apresentar defesa, interpor recurso e realizar o pagamento, à vista ou parcelado.
Veja mais detalhes na tabela:
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