O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo federal enviará uma proposta ao Congresso Nacional para regularizar o programa Pé-de-Meia e incluí-lo no Orçamento de 2025. A iniciativa atenderá ao prazo de 120 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão do TCU, tomada na quarta-feira (12), liberou os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O tribunal aceitou um recurso do governo federal para desbloquear os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, resultando na liberação dos recursos.
Haddad destacou que a decisão do TCU atende aos ministérios da Fazenda e da Educação, permitindo a inclusão do programa no Orçamento. Ele afirmou que o envio dos ajustes será feito dentro do prazo estipulado, cabendo ao Parlamento apreciar a lei posteriormente.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a primeira parcela do programa Pé-de-Meia será depositada ainda em fevereiro.
Sobre o Programa Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio público que são beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Seu objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de incentivar a inclusão e estimular a mobilidade social.
Ao comprovar matrícula no ensino médio e frequência escolar, o estudante recebe um incentivo mensal no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, além de um incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.
Além disso, o beneficiário do Pé-de-Meia recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, valor que só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Fonte: Agência Brasil
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