A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários, empresa que teve como CEO o influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo e que ficou conhecida por anunciar a construção de um hotel da rede de Donald Trump na Barra da Tijuca.

A decisão coloca um ponto final em um empreendimento que nunca entregou o retorno prometido aos investidores e deixa um prejuízo estimado em quase R$ 200 milhões para fundos de pensão e institutos de previdência que financiaram o projeto. Em valores corrigidos, as perdas chegam a aproximadamente R$ 400 milhões. As informações são do jornalista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles.

Entre 2014 e 2016, o Fundo de Investimentos e Participações (FIP) LSH recebeu aportes de dez Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), incluindo os fundos de Tocantins, Campinas e Campos dos Goytacazes. O fundo de pensão dos funcionários do Serpro (Serpros) também investiu R$ 56 milhões no empreendimento.

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o projeto foi sustentado por uma operação fraudulenta baseada na supervalorização das cotas do fundo e no desvio sistemático de recursos para beneficiar seus idealizadores.

Condenação da CVM

Em dezembro de 2024, o colegiado da CVM condenou Paulo Figueiredo por irregularidades praticadas durante sua gestão como CEO e sócio desenvolvedor da LSH Barra.

De acordo com o voto do relator João Accioly, aprovado por unanimidade, Figueiredo teria utilizado contratos com empresas prestadoras de serviços fictícias para retirar recursos da companhia. Entre as empresas apontadas pela autarquia estão a Polaris e a Great Wall, das quais ele era sócio.

A investigação também concluiu que houve uma transferência indevida de riqueza estimada em cerca de R$ 400 milhões dos investidores institucionais para os sócios fundadores Paulo Figueiredo, Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”, e Ricardo Rodrigues, o “Ricardo Gordo”.

Segundo a CVM, avaliações artificiais inflaram o valor do empreendimento, permitindo que os sócios vendessem suas participações por preços muito superiores ao valor real para fundos de previdência que desconheciam a situação financeira do projeto.

Pelas infrações, Paulo Figueiredo recebeu multas que somam R$ 81 milhões — R$ 54 milhões pelos desvios de recursos e R$ 27 milhões pela sobrevalorização dos ativos. Ricardo Rodrigues foi multado em R$ 53 milhões.

Processo criminal foi arquivado

Paulo Figueiredo também chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa, gestão fraudulenta, desvio de recursos de instituição financeira e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Circus Maximus.

Entretanto, em março de 2022, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou a ação penal. Os desembargadores entenderam que a denúncia não descrevia de forma específica condutas criminosas atribuídas ao ex-CEO, fundamentando-se principalmente no cargo que ele ocupava. 

A defesa também destacou depoimento de Ricardo Rodrigues afirmando que Figueiredo não participava das negociações nem do pagamento de propinas.

Hotel perdeu a marca Trump e fracassou

O hotel foi inaugurado em 2016 com apenas 75 dos 170 quartos previstos e acabou perdendo a marca Trump antes mesmo da eleição de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos. O grupo do empresário retirou sua bandeira do projeto por considerar que o empreendimento estava inacabado e abaixo dos padrões de luxo previstos.

A LSH Barra entrou em recuperação judicial em 2019. No ano passado, credores chegaram a aprovar um plano de recuperação, mas a Justiça anulou o voto favorável de Paulo Figueiredo, lembrando sua condenação na CVM por prejuízos causados à própria empresa. 

Sem esse voto, o plano foi rejeitado. Posteriormente, o imóvel foi tomado pelo Fundo Polo, principal credor da operação, deixando a empresa sem patrimônio para continuar funcionando.

Na semana passada, diante da impossibilidade de recuperação, a Justiça decretou a falência definitiva da LSH Barra.

Com a empresa falida e sem ativos, os fundos de previdência que compraram cotas do FIP LSH ficam definitivamente sem perspectiva de recuperar os recursos investidos.

Foragidos

O influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo é considerado foragido da Justiça brasileira. Ele reside atualmente nos Estados Unidos e responde a processos no Brasil por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, disseminação de desinformação e também por coação, em uma denúncia criminal ao lado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, também foragido da Justiça Brasileira.

Procurado pelo Metrópoles, ele não respondeu aos questionamentos.

Fonte: Metrópoles