O senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI) fez um pronunciamento em defesa da prisão em segunda instância na tarde desta quinta-feira (24), terceiro dia de julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar justifica que será um retrocesso no combate à corrupção, caso os ministros optem pelo fim da prisão em segunda instância.
Para o senador Elmano Férrer, a prisão após terceira ou quarta instância gera uma percepção de que o crime compensa, de que o risco de punição é baixo. “Não é possível continuar presumindo inocência quando os fatos e as provas demonstram a responsabilidade do acusado”, afirmou.
Em seu discurso, o Elmano Férrer citou pesquisas favoráveis à prisão em segunda instância. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, mais da metade dos entrevistados aprova a prisão em segunda instância. Outros 23% querem a prisão antes disso, já no momento da condenação em primeira instância. A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou informação de que pelo menos 80% dos juízes brasileiros apoiam esta medida.
“São maiorias expressivas que não querem mais saber de ações judiciais que nunca terminam, de processos que prescrevem, de condenações que nunca chegam e de penas que nunca serão cumpridas. Os brasileiros querem segurança, previsibilidade e, acima de tudo, justiça”, destacou o senador.
Fonte: Icone
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