A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novos critérios para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. O texto, aprovado como substitutivo da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue para o Senado e substitui a Medida Provisória 1274/24, que perde a vigência no dia 1º de maio.
O projeto diferencia os percentuais de execução dos recursos já repassados para o recebimento de novas verbas. Municípios com até 500 mil habitantes precisarão ter executado 50% dos recursos anteriores, enquanto os outros municípios, estados e o Distrito Federal manterão a exigência de 60%.
A proposta também permite que os R$ 15 bilhões da Lei Aldir Blanc sejam repassados por um período maior, superior a cinco anos. Jandira Feghali destacou que a alteração visa fortalecer a política pública de apoio à cultura, principalmente no setor audiovisual, que ainda não atingiu autossustentabilidade.
Outras mudanças incluem a possibilidade de um planejamento plurianual para o uso dos recursos e a criação de fundos de cultura nos estados e municípios, que será exigida a partir de 2027 para poderem continuar recebendo os recursos.
Além disso, o projeto também incorpora a MP 1280/24, que prorroga até 2029 os benefícios fiscais do Recine, voltados para a modernização de salas de cinema, especialmente em cidades pequenas.
A oposição fez críticas ao projeto, com deputados argumentando que os recursos deveriam ser direcionados a outras áreas e que a Lei Aldir Blanc não deveria se tornar uma política permanente.
Fonte: Brasil 247
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