O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) divulgou uma nota na manhã desta terça-feira (13) para informar que vai acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que intervenham na greve dos motoristas e cobradores do transporte público de Teresina. Os trabalhadores deflagram greve hoje e o Setut disse que recebeu a notícia com estranheza.
"A entidade reforça que não houve uma comunicação formal do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários do Piauí (Sintetro), conforme previsão legal, para o SETUT e a Strans. O Sindicato lamenta a atitude ilegal da categoria que na manhã de hoje (13) não permitiu que nenhum veículo saísse das garagens, infringindo, mais uma vez, a última decisão do TRT e MPT que determinou em agosto passado, que 70% da frota circulasse em horário de pico e 30% em horário entrepico", disse a nota do Setut.
Segundo o Sintetro, a greve foi deflagrada porque não há o cumprimento da Medida Provisória 936, editada pelo Governo Federal em razão da pandemia da Covid-19. Os trabalhadores alegam que muito deles tiveram o contrato suspenso desde o início deste ano e estão recebendo apenas 70% do salário que é pago pelo Governo Federal. Eles também reivindicam melhores condições de trabalho, como a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tickets alimentação e plano de saúde que teriam sido suspensos durante a pandemia.
Por outro lado, o Setut informou que as empresas vêm cumprido com os pagamentos da folha aos seus colaboradores (motoristas, cobradores e demais setores). Sobre o ticket alimentação e plano de saúde, a entidade esclarece que desde de janeiro de 2020, as empresas estão desobrigadas a pagar, uma vez que estes itens não foram motivos de negociação coletiva para 2020.
"Não há obrigação legal. As empresas destacam ainda que motoristas e cobradores têm recebido material de Proteção Individual, conforme é previsto pelo Plano de Segurança do Transporte Público", conclui a nota do Setut.
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