Foto: Ascom
Praça dos Orixás
A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) alerta a população sobre a importância da organização e planejamento para quem deseja promover eventos em áreas públicas de Teresina. Os interessados devem atender a critérios para garantir a licença da realização de eventos.
Ao requerente, é recomendado que a solicitação de licença seja feita com, no mínimo, 15 dias de antecedência. O primeiro passo para dar entrada no requerimento, junto à Superintendência correspondente à região, é informar o local exato, por meio do CROQUI (representação gráfica do local), com as dimensões e os nomes das respectivas ruas.
Posteriormente, o interessado deverá, caso necessário, apresentar o projeto de montagem e desmontagem das estruturas com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além do contrato de prestação de serviço ou declaração dos serviços de limpeza
após o evento.
De acordo com o gerente de Controle e Fiscalização da SDU Leste, Lupércio Medeiros, o requerente deverá apresentar também a licença da Secretaria de Segurança Pública, junto à Delegacia Geral e o plano de segurança privada ou declaração. Ele ressalta ainda a contratação de locação de, no mínimo, três banheiros químicos (homem, mulher e cadeirante), além das licenças da STRANS, se houver a necessidade do isolamento de vias públicas e da Secretaria de Meio Ambiente, caso ocorra a utilização de som.
O gerente de Urbanismo da SDU Leste, Igor Nunes, ressalta a importância dos cuidados com a montagem de estruturas metálicas, a exemplo do palco para a apresentação de uma atração musical. Segundo ele, se o interessado necessitar da estrutura, será necessário o atestado de regularidade por parte do Corpo de Bombeiros para comprovar toda a segurança da montagem.
Há ainda alguns outros critérios imprescindíveis para que o requerimento seja autorizado pela Superintendência, como cópias do RG e CPF do responsável pelo evento; informações do dia, hora e duração do evento; bem como dia e duração das
montagens e desmontagens das estruturas, caso haja.
Com todos os critérios exigidos em mãos, o responsável deverá protocolar o pedido na SDU da sua região, onde o requerimento será analisado pelas gerências de Controle, Fiscalização e Urbanismo. Uma vez aprovado, o requerente receberá sua licença para a realização do evento. Outras informações: (86) 3215-7875 ou 3215-7874., das 07h30 às 13h30, de segunda à sexta.
Fonte: Ascom PMT
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