Foto: Alinny Maria/Piauí Hoje
Transporte público de Teresina
A decisão do Governo Federal em levar à justiça a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, por meio de uma ação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), vai impactar diretamente no custo do transporte público para milhões de passageiros que utilizam diariamente esse serviço em Teresina.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), a estimativa é que o aumento poderá chegar a um percentual na faixa de 10% nos custos totais do sistema. Segundo a decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, o aumento dos custos é iminente e começa a valer ainda este mês.
“Nós, do SETUT, recebemos com muita preocupação essa decisão do Governo Federal, tendo em vista que irá impactar o principal custo da prestação do serviço de transporte público, que é a mão de obra. Nós entendemos que este não é o momento ideal para se falar em reajuste de tarifa, mas diante da decisão do Governo Federal não teremos como arcar com mais esta despesa”, pontua o coordenador técnico do SETUT, Vinicius Rufino.
Ainda segundo o Setut, a desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano vinha sendo aplicada desde 2013, substituindo a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo. Como resultado, havia uma redução nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), afirma que essa desoneração foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil, além de ter contribuído para o controle da inflação.
Por fim, para o Setut a reoneração acatada pelo STF, além do impacto nas tarifas para o passageiro, poderar elevar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em até 0,2% a 0,27%, devido ao peso significativo do transporte no cálculo da inflação
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