O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de lei para criar um marco legal de inteligência artificial (IA) no Brasil, afirmou que a nova proposta será mais flexível do que versões anteriores. Durante o Painel Telebrasil, Gomes destacou a importância de permitir o desenvolvimento da IA sem imposições excessivas.
"Precisamos de uma regulação que não impeça o progresso da IA", disse Gomes. A nova versão do projeto será apresentada na próxima semana, podendo ser ajustada antes de ser votada no Senado e, depois, na Câmara dos Deputados.
A discussão começou no ano passado com a criação de uma comissão temporária no Senado. A primeira versão sugeria uma regulação mais restritiva, mas isso foi criticado por dificultar o desenvolvimento da tecnologia. Gomes reconheceu que, no início, a ideia era ser mais abrangente, mas isso tornaria a proposta muito rígida. Agora, a ideia é criar princípios gerais e aplicar penas apenas em caso de descumprimento.
A legislação será crucial para atrair investimentos em IA no Brasil. "Foi importante não ter aprovado a versão inicial do projeto, que poderia prejudicar o setor", afirmou Gomes. Ele também propôs a criação do Sistema Nacional de Regulação de IA, com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) coordenando a fiscalização, enquanto outros órgãos, como o Banco Central e a Anatel, ficariam responsáveis pelas suas áreas específicas.
No evento, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, anunciou uma consulta pública para 2025 sobre a regulação das plataformas digitais. Baigorri lembrou que, além dos direitos, os grandes usuários das redes de telecomunicações também têm obrigações. Ele mencionou que a Anatel já agiu contra práticas abusivas em call centers, mas ainda não está claro como a agência intervirá nas redes sociais.
Fonte: Brasil 247
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