O Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) tem recebido diversas denúncias de aumentos dos preços. O órgão divulgou nesta terça-feira (21) que realizou outras fiscalizações em postos da capital.
Segundo o Procon, ontem (20) a fiscalização iniciou em estabelecimentos das zonas leste e sudeste da capital. Hoje, já foram vistoriados estabelecimentos das zonas sul e norte, ao todo, foram fiscalizados 15 postos.
Duas distribuidoras foram autuadas pelo Procon, onde foram identificados repasses do aumento do preço no dia que foi anunciado pela Petrobrás. Segundo o chefe da Secretaria de Fiscalização do Procon, Arimatéa Arêa Leão, os estabelecimentos agindo dessa forma, descumprem o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor.
Os estabelecimentos foram notificados e têm 15 dias úteis para apresentar defesa ao Procon/MPPI.
Como denunciar
Os cidadãos podem enviar ao Procon denuncia através do e-mail: atendimentoprocon@mppi.mp.br, e ainda pelos seguintes telefones: 86 9 8177-7410 e 86 9 8176-5731 (WhatsApp). O consumidor, nesses canais, tem a possibilidade de anexar fotos e vídeos dos possíveis abusos nos preços de combustíveis.
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