Foi aprovada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei do deputado Henrique Pires (MDB) que tem como objetivo incentivar empresas a financiarem as práticas esportivas.
Segundo o projeto de lei, as empresas que financiarem os esportes terão sobre incentivo fiscal. Os projetos esportivos precisam ser da Fundação de Desenvolvimento ao Esporte do Piauí (Fudespi). A matéria será analisada agora em Plenário.
O deputado Fábio Novo (PT) parabenizou Henrique Pires pela proposição, afirmando que a iniciativa é importante porque estabelece descontos no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transporte e Comunicação) devido pelas empresas ao Estado desde que patrocinem os projetos esportivos.
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