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Procon convoca compradores de imóveis não entregues em Teresina

Consumidores devem se cadastrar até 28 de agosto de 2026 no Procon/MPPI

Teresinha Ferreira

19 de agosto de 2026 às 17:44 ▪ Atualizado há 55 minutos

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  • O Procon/MPPI está convocando compradores do Condomínio Jonathas Nunes Residence em Teresina.
  • Convocação é para aqueles que não se cadastraram no processo sobre a não entrega dos apartamentos.
  • O prazo para cadastro é até 28 de agosto de 2026, visando consumidores não listados pela Casa de Pedra.
  • É necessário apresentar o contrato de compra e comprovantes de pagamento.
  • As obras começaram em setembro de 2021 e deveriam terminar em março de 2025.
  • Devido ao atraso, um processo administrativo foi iniciado em dezembro de 2025.
  • Em abril de 2026, foi solicitada uma ação cautelar para bloquear matrículas e proibir novas vendas.
  • A ação foi resultado de uma reunião conduzida pela promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva.
  • Interessados devem contatar o Procon/MPPI pelo telefone, e-mail ou presencialmente em Teresina.

Divulgação Imóveis
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O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Procon/MPPI, está convocando compradores de unidades do Condomínio Jonathas Nunes Residence, no bairro de Fátima, em Teresina. A convocação é para aqueles que ainda não se cadastraram no processo que investiga a não entrega dos apartamentos. O prazo para cadastro é 28 de agosto de 2026.

A iniciativa é voltada para consumidores não listados pela securitizadora Casa de Pedra. O cadastro formal inclui a apresentação do contrato de compra e comprovantes de pagamento.

As obras, iniciadas em setembro de 2021, deveriam ter sido concluídas em março de 2025. Diante do atraso, o processo administrativo iniciou em dezembro de 2025, investigando também falhas informativas e potencial venda duplicada de unidades.

Em abril de 2026, o Procon/MPPI entrou com uma ação cautelar na 1ª Vara Cível de Teresina para bloquear matrículas e proibir novas vendas. A decisão de ampliar a convocação ocorreu após reunião, conduzida pela promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva.

Interessados devem procurar o Procon/MPPI pelo telefone (86) 2222-8107, pelo e-mail atendimentoprocon@mppi.mp.br ou presencialmente na Av. Lindolfo Monteiro, 911, bairro de Fátima, Teresina.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)