PROJETO DE LEI

Prefeitura de Teresina envia à Câmara projeto que cria o 5º Conselho Tutelar

A estrutura a ser seguida pelo 5º Conselho Tutelar se alinha à adotada pelos conselhos já existentes


Palácio da Cidade, sede da prefeitura de Teresina

Palácio da Cidade, sede da prefeitura de Teresina Foto: Arquivo

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei que cria o 5º Conselho Tutelar atuante na capital. O novo conselho deve receber como membros os profissionais eleitos pelo processo eletivo ainda em curso, cujas eleições acontecem no próximo dia 06 de outubro.

A estrutura a ser seguida pelo 5º Conselho Tutelar se alinha à adotada pelos conselhos já existentes, sendo composta por cinco cargos, ocupados pelos "Membros do Conselho Tutelar", além de um cargo adicional de "Chefe de Secretária do Conselho".

De acordo com o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, a Prefeitura de Teresina reforça o seu compromisso no fortalecimento dos nossos conselhos e principalmente na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. "A criação de mais um Conselho Tutelar representa uma grande conquista para toda a política de assistência social de Teresina, pois se trata de uma medida importante para que o trabalho possa acontecer com mais intensidade", destaca o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

"Este novo conselho tutelar abre caminho para um melhor e eficaz atendimento, e está sendo muito aguardado pelos conselheiros tutelares, pois vem fortalecer o órgão, sendo de grande utilidade para a prestação de serviço à comunidade, no que diz respeito em garantir a integridade crianças e adolescentes", ressaltou Agnelma Fernanda Aguiar Rufino, coordenadora da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Eleições

Os membros dos Conselhos Tutelares de Teresina serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município. O processo eleitoral em andamento chega ao fim no dia 6 de outubro desse ano e deve eleger 20 candidatos, a serem distribuídos entre os quatro Conselhos já existentes.

A aprovação do projeto Lei pela Câmara Municipal acarretará no acréscimo de mais 5 vagas, destinadas à nova unidade do órgão. A posse dos conselheiros tutelares eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro do ano que vem. Os eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, mediante valor de vencimento de R$2.271,24. O mandato compreende quatro anos e traz direito de receber remuneração obrigatória a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.

Os Conselhos Tutelares, por sua vez, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Fonte: Semcaspi Teresina

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