O advogado piauiense Acilino José Ribeiro de Almeida, dirigente nacional do PSB, recebeu anistia política e pedido de perdão do Estado brasileiro por perseguição, prisões, tortura, clandestinidade e exílio durante a ditadura militar. A portaria com esse reconhecimento foi assinada recentemente pela ministra dos Direitos Humanos, Macaé Maria Evaristo dos Santos.
Vivendo atualmente em Brasília, Acilino Ribeiro tem 72 anos e uma longa trajetória política nos partidos de esquerda no Piauí. Natural de Piracuruca, foi um dos fundadores do PT no Piauí e foi vereador de Teresina pelo MDB.
Acilino poderá requerer indenização e outros benefícios a que os anistiados políticos tem direito, porque foi reconhecido como um dos perseguidos políticos pela Ditadura Militar instalada no Brasil em 1964. Ele é um dos últimos anistiados no processo concluído recentemente.
Para Acilino Ribeiro, a anistia concedida agora não reescreve o passado, mas o ilumina, porque décadas depois dos anos mais duros da ditadura militar, o Estado brasileiro reconhece oficialmente a condição de perseguido político de um militante que esteve longe dos holofotes, mas no centro do radar da repressão.
"O gesto não é apenas administrativo. É político, histórico e simbólico: revela tanto o que os arquivos da ditadura registraram com precisão quanto aquilo que deliberadamente esconderam", diz sobre a anistia o professor Antônio José Medeiros, outro perseguido pela ditadura no Piauí.
Ditadura e a militância
O ano era 1971. O Brasil vivia o auge do regime militar sob o general Emílio Garrastazu Médici, período marcado pelo fechamento completo do sistema político, censura generalizada, prisões ilegais, tortura institucionalizada e eliminação sistemática de opositores.
Naquela época também foi o momento de um realinhamento internacional pragmático, em que o governo brasileiro buscava autonomia estratégica sem abrir mão da repressão interna. Nesse cenário, cabia ao Serviço Nacional de Informações (SNI) mapear, vigiar e classificar como “subversiva” qualquer forma de dissidência política.
É nesse contexto que surge Acilino Ribeiro nos registros oficiais. Dirigente nacional do Movimento Popular Socialista, núcleo mais à esquerda do PSB, ele aparece nos arquivos não como cidadão, mas como ameaça. Um nome entre tantos. Um número em relatórios que alimentavam decisões tomadas longe da lei e da democracia como a prisão dele em Alexania de Goiás, interrompida por sua mãe que, armada, invadiu a prisão e libertou o filho.
Na lista do MR-8, Carlos Lamarca figura como o primeiro nome, conhecido, controverso, amplamente documentado. Mas o quarto nome, Acilino Ribeiro, não foi destacado. Segundo os historiadores, isso diz mais sobre a lógica da repressão do que sobre a fama da resistência. Representa os muitos militantes que agiram na clandestinidade, pagaram o preço do silêncio e sobreviveram sem que a história lhes desse voz.
"A anistia de hoje não celebra trajetórias nem absolve escolhas. Ela cumpre outra função: reconhecer que o Estado errou. E que a democracia brasileira também foi construída por aqueles que não viraram símbolo, não deram entrevista e não entraram nos livros mas resistiram", diz o também professor e cientista político Roberto John Gonçalves da Silva.
Luiz Brandão
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