A Prefeitura de São Lourenço do Piauí terá 45 dias para promover adequações na nova sede do Conselho Tutelar do município. A determinação foi feita por meio de uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI).
De acordo com o MP, foi constatada a precariedade do local da nova sede, e exigido que sejam feitas mudanças no local. Dentre as novas exigências estão a obrigação de pelo menos duas salas independentes, a instalação de sistema elétrico adequado e a instalação de rampas. O órgão também instrui que a prefeitura de São Lourenço disponibilize equipamentos e materiais necessários ao funcionamento do conselho tutelar.
Outro ponto discutido foi a contratação de, no mínimo, um psicólogo e um assistente social em quantidades suficientes. Além disso, a prefeitura também terá que elaborar um programa de capacitação aos conselheiros tutelares do município.
Fonte: MPPI
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