Foto: Divulgação / PMT
Carro de lixo
O Ministério Público do Piauí (MPPI) expediu recomendação ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, à secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Tatiana Marreiros Guerra Dantas, e ao secretário Municipal de Administração, Ronney Wellington Marques Lustosa, para que adotem as medidas necessárias à conclusão do processo licitatório para contratação de empresa que executará o serviço coleta de lixo na capital.
O processo licitatório é realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEMDUH) e tem o objetivo de contratar uma empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana do sistema integrado de limpeza pública do Município de Teresina, compreendendo o sistema de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e núcleos urbanos, sistema complementar de limpeza urbana e sistema de disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos.
A recomendação foi expedida pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina e a Prefeitura tem 90 dias para concluir a licitação ou para apresentar um cronograma razoável para a conclusão do processo.
Conforme o promotor de Justiça Chico de Jesus, existe um processo licitatório pendente desde 2022, o que resultou em reiterados contratos por dispensa de licitação, que também são objetos de apuração pelo Ministério Público.
“O processo licitatório se encontra pendente de conclusão desde 2022 e, atualmente, suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI, tendo a referida Corte apontado diversas irregularidades a serem sanadas pela Administração Pública Municipal”, explicou o promotor de Justiça.
Em março deste ano, conselheiro Jaylson Campêlo, do TCE-PI, suspendeu a licitação milionária no valor de R$ 1,9 bilhão após indícios de superfaturamento. Desde então, o serviço de coleta está sendo realizado por meio de um contrato emergencial, que tem validade de um ano.
Diante da situação, MPPI recomendou aos gestores a conclusão do processo licitatório e correção de falhas apontadas pelo TCE-PI, no prazo de 90 dias corridos.
Fonte: Com informações do Ministério Público
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