O Ministério das Cidades publicou, nesta segunda-feira (6), uma Portaria que define as regras para a seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural) referentes ao exercício de 2025. O Piauí foi contemplado com 1.140 novas unidades habitacionais, dentro de um total de 30 mil moradias que serão contratadas em todo o Brasil.
A nova etapa do programa tem como foco atender famílias de baixa renda que vivem em áreas rurais, promovendo acesso à moradia digna e redução das desigualdades regionais. A seleção será feita a partir de critérios técnicos e sociais, priorizando comunidades tradicionais, assentamentos da reforma agrária, municípios com baixo IDHM e locais com alto déficit habitacional rural.
De acordo com o Ministério das Cidades, a distribuição das moradias foi feita com base em dados da Fundação João Pinheiro, Incra e IBGE, considerando fatores como ausência de banheiros exclusivos, carência de infraestrutura básica e presença de comunidades indígenas e quilombolas.
O Nordeste concentra 55% das metas nacionais, o equivalente a 16.619 unidades habitacionais. Além do Piauí, os estados com maior número de moradias previstas são Maranhão (5.337), Bahia (5.066) e Pernambuco (1.667).
O programa contempla tanto a construção de novas casas quanto a reforma e melhoria de moradias já existentes, com subsídios federais voltados ao público rural de baixa renda.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a iniciativa fortalece a política habitacional no campo.
O MCMV Rural vai beneficiar famílias que historicamente ficaram fora do mercado formal de moradia, levando dignidade e infraestrutura ao interior do país.
No Piauí, as unidades serão priorizadas em municípios com maior vulnerabilidade social e alto índice de inadequação sanitária, reforçando o compromisso do programa com comunidades rurais e tradicionais em todas as regiões do estado.
Veja como funciona o passo a passo do Minha Casa, Minha Vida Rural:
Organização das famílias e das comunidades rurais:
O processo começa com a mobilização das famílias interessadas, que se unem por meio de associações comunitárias. Essas associações assumem o papel de entidades organizadoras, responsáveis por representar as famílias junto ao programa. Antes de participar, elas passam por um processo de habilitação, no qual é avaliada sua capacidade técnica e institucional para atuar no MCMV Rural. Também é possível que entes públicos locais façam o cadastro das famílias beneficiárias.
Envio das propostas:
Após a habilitação, a entidade organizadora elabora e envia a proposta de construção ou melhoria de moradias por meio do sistema da Caixa Econômica Federal, que posteriormente encaminha o material ao Ministério das Cidades para análise.
Seleção e divulgação oficial:
As propostas aprovadas são publicadas no Diário Oficial da União, acompanhadas da lista de entidades organizadoras habilitadas, municípios atendidos e quantidade de unidades habitacionais destinadas a cada localidade.
Contratação e início das obras (até 4 de janeiro de 2026):
A Caixa Econômica Federal realiza a análise de viabilidade técnica e financeira, firma os contratos com as entidades organizadoras e acompanha toda a execução das obras, garantindo que o cronograma seja cumprido.
Entrega das moradias:
Com a conclusão das obras, as famílias contempladas recebem suas casas, marcando a última etapa do processo e garantindo o acesso à moradia digna no campo.
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