O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da promotoria de Justiça de Itaueira, instaurou nesta segunda-feira (19), um inquérito civil com o objetivo de investigar edital dos pregões presenciais realizados pela prefeitura de Rio Grande do Piauí para aquisição de bens comuns.
O promotor de Justiça José William Pereira Luz, assina o documento de instauração e considera a constatação de alguns vícios no edital dos Pregões Presenciais nº 25/2021. A realização de pregão presencial em detrimento da realização de pregão eletrônico contraria a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Os pregões tratam do fornecimento de materiais de consumo descartáveis e gêneros alimentícios não perecíveis, cujos valores globais dos contratos revelam-se vultosos e desajustados à dimensão da máquina pública municipal de Rio Grande do Piauí, denotando aparente dano ao erário.
Com a instauração do inquérito civil, o órgão ministerial promoverá a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual Ação Judicial.
Fonte: Ascom MPPI
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