Motoristas e entregadores por aplicativo de Teresina realizam, nesta terça-feira (14), uma paralisação contra o Projeto de Lei Complementar nº 152 de 2025, que propõe regulamentar o trabalho por aplicativos. O texto classifica motoristas e entregadores como “autônomos plataformizados”, sem estabelecer vínculo empregatício com as empresas.
A mobilização teve início por volta das 8h30, com concentração na Praça dos Skatistas, localizada na zona Leste da capital.
O ato foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo do Piauí, em parceria com a Associação dos Motoboys Entregadores do Piauí e lideranças de grupos da categoria. Segundo os organizadores, a manifestação busca chamar atenção para a redução de renda, a falta de garantias básicas e propostas legislativas que, na avaliação dos trabalhadores, ampliam a precarização.
De acordo com os trabalhadores, a proposta apresenta aspectos considerados prejudiciais, como a definição da relação como cível, em vez de trabalhista, e o modelo de pagamento por hora efetivamente trabalhada, com base em dois salários mínimos. Para a categoria, essas medidas podem impactar negativamente a renda e reduzir direitos, além de aumentar o controle das plataformas digitais.
Os organizadores também afirmam que o discurso de modernização defendido pelas empresas não corresponde à rotina enfrentada pelos profissionais, marcada por longas jornadas, rendimentos variáveis e ausência de proteção social.
Após a concentração, os participantes seguiram em passeata por ruas e avenidas da capital. A mobilização teve como objetivo dar visibilidade às condições de trabalho e pressionar por mudanças que ampliem os direitos da categoria.
Projeto é retirado de pauta na Câmara
O projeto que tratava da regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo não deve mais ser votado pela Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), solicitou a retirada do texto da pauta desta semana após um pedido do governo e afirmou que, na prática, a proposta “não deve avançar”.
Havia divergências dentro do governo federal sobre o conteúdo do projeto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), se posicionou contra o texto apresentado. Já os ministros Wolney Queiroz (Previdência Social) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) demonstraram apoio à proposta.
De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o projeto tramitava na Câmara desde julho do ano passado e estava previsto para ser analisado nesta semana em comissão especial.
Augusto Coutinho havia sido designado relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas decidiu não seguir com o texto após reunião realizada na segunda-feira (13) com Motta e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT).
Pelo relatório apresentado, motoristas e entregadores poderiam escolher entre receber um valor mínimo por entrega — R$ 8,50 para distâncias de até 3 km de carro ou 4 km de bicicleta ou moto — ou um pagamento mínimo por hora trabalhada de R$ 14,74.
A proposta foi alvo de críticas, especialmente por parte de Guilherme Boulos, que defendia valores diferentes para a remuneração da categoria. Segundo ele, o ideal seria um mínimo de R$ 10 por corrida, além de um adicional por quilômetro rodado.
Boulos afirmou ainda que a posição contrária ao texto foi discutida dentro do governo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além das divergências internas, o projeto enfrentou pressão de trabalhadores nas redes sociais, com mobilizações contrárias, e também resistência por parte das plataformas digitais. Diante desse cenário, o relator avaliou que não havia viabilidade política para a continuidade da proposta.
Segundo Coutinho, o tema agora pode acabar sendo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas do setor.
Fonte: Redes Sociais
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