A proposta de regulamentação dos trabalhadores por aplicativos, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem gerado debate entre motoristas e entregadores em todo o país. O chamado “PL dos apps” prevê, entre outros pontos, a criação de um valor mínimo de R$ 10 por corrida, adicional por quilômetro rodado e pagamento integral em entregas agrupadas.
Apesar de, à primeira vista, a proposta indicar avanços, representantes da categoria demonstram preocupação com os impactos reais da medida. Em entrevista ao portal Piauí Hoje, o presidente da Associação dos Entregadores de Teresina, Pedro Vitor Higino, afirma que a proposta pode trazer mais prejuízos do que benefícios.
Pedro trabalha como motorista de aplicativo desde 2017, quando plataformas como a Uber começaram a operar na capital piauiense. Segundo ele, a rotina é intensa, com jornadas que variam entre 9 e 12 horas por dia, mas o retorno financeiro já não é satisfatório.
Atualmente, com o preço do combustível e os custos, a gente fica no empate. Não tem lucro ou prejuízo.
Valor mínimo não resolve, diz representante
Um dos principais pilares da proposta apresentada pelo governo federal é a criação de um valor mínimo por corrida. No entanto, para quem está diariamente nas ruas, a realidade pode ser bem diferente.
Higino questiona a efetividade prática desse piso. Segundo ele, o valor anunciado não representa, necessariamente, aumento real na renda dos trabalhadores.
Quando se fala em R$ 10, parece ótimo. Mas quando você tira todos os custos, sobra praticamente R$ 5 para o trabalhador.
Na avaliação dele, despesas como combustível, manutenção do veículo, alimentação e até o desgaste físico ao longo de jornadas extensas — que podem chegar a mais de 10 horas diárias — acabam consumindo grande parte do valor bruto recebido por corrida.
Além disso, Pedro alerta que a proposta pode conter pontos pouco claros para quem não analisa o texto em profundidade. Ele afirma que existem “pegadinhas” que passam despercebidas no debate público, mas que impactam diretamente o ganho líquido da categoria.
Entre as preocupações estão possíveis descontos, taxas das plataformas e obrigações fiscais que podem reduzir ainda mais o valor final recebido pelos trabalhadores. Para ele, o risco é que a proposta crie uma sensação de melhoria que, na prática, não se concretiza.
Presidente da Associação dos Entregadores de Teresina, Pedro Vitor Higino. (Foto: Reprodução)
Risco de queda na demanda
Outro ponto de preocupação levantado pelo presidente da Associação dos Entregadores de Teresina é o impacto da proposta no bolso dos consumidores. Segundo ele, a fixação de um valor mínimo por corrida pode encarecer o serviço e, como consequência, reduzir significativamente a demanda.
Pedro Vitor destaca que o público que mais utiliza aplicativos de transporte e entrega é formado, majoritariamente, por pessoas de baixa renda, estudantes e trabalhadores assalariados — justamente quem seria mais afetado por um possível aumento nos preços.
A maioria dos clientes do Piauí são pessoas de baixa renda, estudantes, trabalhadores CLT. Se a corrida mínima dobrar, muita gente vai deixar de usar. A demanda vai cair muito. Rico não anda de aplicativo.
Na avaliação dele, a redução no número de corridas e pedidos pode acabar anulando qualquer ganho prometido pela proposta, já que menos demanda significa menos oportunidades de trabalho para motoristas e entregadores.
Além disso, o representante acredita que o mercado pode reagir com mudanças estruturais. Uma das possibilidades apontadas é o retorno de modelos mais tradicionais de contratação, com empresas optando por manter entregadores fixos, fora das plataformas digitais.
Alguns empresários podem deixar de usar os aplicativos por conta do custo e voltar a contratar entregadores fixos.
Para Pedro, esse cenário pode gerar ainda mais instabilidade para a categoria, afetando não apenas a renda, mas também a autonomia que hoje caracteriza o trabalho por aplicativo.
Entregas agrupadas seguem como problema
Embora a proposta do governo preveja o pagamento integral por entregas agrupadas — prática comum em plataformas como o iFood —, o presidente da Associação dos Entregadores de Teresina avalia que o modelo atual já apresenta distorções e pode não ser plenamente resolvido com a nova regulamentação.
Segundo Higino, hoje é comum que entregadores realizem múltiplas entregas em uma mesma rota sem receber proporcionalmente por todas elas, o que reduz o ganho efetivo por corrida. Na avaliação dele, apesar de a proposta indicar uma possível correção desse problema, há receio de que os efeitos práticos não sejam positivos.
Ele pondera que, caso haja redução na demanda em função do aumento nos preços das corridas, o cenário pode acabar se agravando, mesmo com mudanças nas regras de pagamento.
Regulamentação é necessária, mas não dessa forma
Além das críticas à proposta de regulamentação, Pedro Vitor destaca que a categoria já vem, há anos, lutando por melhorias básicas nas condições de trabalho — muitas delas ainda não plenamente atendidas.
Segundo o trabalhador, uma das principais reivindicações históricas diz respeito à criação de pontos de apoio para os trabalhadores. Ele afirma que a demanda existe desde 2019 e que, recentemente, houve avanços com o apoio de lideranças políticas, como o deputado federal Merlong Solano (PT-PI), além de outros representantes e da Secretaria de Administração.
Apesar disso, ele ressalta que ainda há um longo caminho a percorrer.
Entre os principais problemas enfrentados no dia a dia, o representante aponta a falta de segurança como uma das maiores preocupações da categoria, com relatos frequentes de assaltos durante o trabalho. O presidente também destaca situações de desrespeito por parte de clientes e conflitos recorrentes em condomínios.
De acordo com ele, embora exista legislação em Teresina que proíba a entrada de entregadores em prédios residenciais, essa regra nem sempre é respeitada.
Mesmo assim há clientes, porteiros e síndicos que querem obrigar que o trabalhador de aplicativo entregado adentre dentro do condomínio. Quando vamos reclamar, nós acabamos que sendo ameaçados ou até denunciados nas plataformas. Acabamos sendo prejudicados porque não há uma fiscalização.
Pedro relata que há episódios em que entregadores recebem punições ou bloqueios. Ele critica ainda a ausência de fiscalização efetiva nesses casos.
Medidas que estão crescendo
Nesse contexto, o presidente defende que a regulamentação do setor é necessária, mas precisa priorizar medidas que garantam mais segurança, direitos e suporte aos trabalhadores. Ele cita como exemplos iniciativas como a ampliação da CNH Social e políticas de isenção, como o IPVA zero — conquistas recentes que, segundo ele, mostram avanços, ainda que graduais.
No entanto, ao avaliar a proposta do governo federal, Pedro Vitor afirma que o texto, da forma como está, não atende às demandas reais da categoria e pode gerar impactos negativos.
Ele aponta que, apesar de prever valores mínimos por corrida e adicionais por quilometragem, a proposta também inclui fatores que podem reduzir o ganho efetivo dos trabalhadores, como taxas das plataformas e incidência de tributos.
Na avaliação do representante, isso cria uma percepção positiva que não se sustenta na prática, levando muitos profissionais a enxergar a proposta com desconfiança.
Pedro afirma ainda que há um consenso significativo dentro da categoria contra o projeto. Segundo ele, a ampla maioria dos trabalhadores de aplicativos não concorda com a proposta atual.
99% dos trabalhadores de aplicativos são contra essa regulamentação, porque a gente sabe que não vai ganhar esse valor no final contas.
Presidente da Associação dos Entregadores de Teresina, Pedro Vitor, e o deputado federal Merlong Solano (PT-PI). Foto: Ascom / ReproduçãoO povo precisa ser escutado
Para Higino, um dos principais problemas no processo de construção da proposta é a falta de escuta ampla da categoria. Ele defende que decisões com impacto nacional sobre o trabalho por aplicativos precisam ser debatidas de forma mais participativa, envolvendo diretamente os trabalhadores em diferentes regiões do país.
Segundo o trabalhador, a discussão não pode ficar restrita a poucos representantes ou lideranças isoladas, já que isso não reflete a diversidade de realidades enfrentadas pela categoria.
Eu acho que o que precisa é ter uma reunião ou uma convenção ou uma plenária em cada estado, com representantes do governo, para que os trabalhadores sejam ouvidos. Não adianta chamar só uma pessoa como líder, porque ninguém tem o poder de representar todos.
Ele ressalta que a ausência de um diálogo mais amplo pode comprometer a legitimidade das decisões e gerar propostas desconectadas da realidade dos profissionais. Para o representante, é fundamental que a categoria seja consultada de forma direta antes da definição de medidas que impactam sua renda e condições de trabalho.
Pedro também critica o que considera uma seleção limitada de interlocutores no debate atual, o que, segundo ele, contribui para distorções na construção da proposta.
Do jeito que está sendo feito, estão chamando apenas alguns, ou até pessoas que não representam a categoria. Tem muita coisa errada.
Contexto
A discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos voltou ao centro do debate nacional após o avanço do projeto articulado pelo governo federal. Nesta terça-feira (24), um grupo de trabalho criado para tratar do tema apresentou um relatório com diretrizes que devem orientar o texto em tramitação na Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos, está a proposta de estabelecer um valor mínimo de R$ 10 por corrida, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em trajetos que ultrapassem 4 km. O texto também prevê mudanças no modelo de pagamento das chamadas “rotas agrupadas”, prática comum nas plataformas de entrega.
Nesse formato, um mesmo entregador realiza várias entregas em uma única viagem — estratégia adotada pelas empresas para otimizar tempo e reduzir custos operacionais. A proposta do governo é que cada entrega seja remunerada integralmente, e não de forma proporcional, como ocorre atualmente em muitos casos.
O relatório foi elaborado por um grupo que reúne representantes de trabalhadores — incluindo motoristas e entregadores — além de integrantes de diferentes ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa busca consolidar uma proposta de regulamentação para o setor, que vem crescendo nos últimos anos, mas ainda carece de regras específicas em nível nacional.
A retomada do tema ocorre em meio à pressão por melhores condições de trabalho e maior segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para as empresas. Para o governo, a proposta representa um passo importante no reconhecimento da categoria.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que o avanço do debate marca um momento simbólico para os trabalhadores por aplicativo no país, historicamente inseridos em um modelo com pouca proteção e visibilidade institucional.
Enquanto isso, trabalhadores seguem divididos e cobram maior participação nas decisões que impactam diretamente sua renda e condições de trabalho.
Mas todos os pontos serão discutidos quando o projeto chegar à Câmara dos Deputados. Os representantes das categorias envolvidos são convocados para participar da construção do projeto final a se votado na Câmara e, posteriormente, no Senado. Pelo que foi proposto até agora pelo governo federal, os trabalhadores por aplicativos tem garantidos direitos que atualmente não tem.
Grupo de Trabalho montado pelo governo apresenta sugestões ao PL sobre os apps de entregas. Foto: Luiz Felipe Barbiéri/g1
(*) Isabel Fonseca é estagiária de Jornalismo com supervisão dos jornalistas Gilson Rocha e Malu Barreto.
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