O deputado estadual Franzé Silva (PT) tem recebido, através de suas redes sociais, denúncias de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que estariam sendo prejudicadas pela falta de acompanhantes especializados em escolas. As denúncias relatam problemas nas redes de ensino municipal, estadual e particular.
O parlamentar protocolou requerimento solicitando ao prefeito de Teresina, Silvio Mendes, explicações e solução referente a denúncia de uma mãe que disse que seu filho foi dispensado da Escola Municipal Altina Castelo Branco, no Parque Ideal, zona Sudeste de Teresina, por falta de acompanhante especializado.
“Depois que publiquei a denúncia dessa mãe, recebi dezenas de outros relatos de mães que enfrentam dificuldades para matricular seus filhos com autismo. Fiz esse requerimento para o prefeito da capital que será votado na próxima semana, mas vou mais a fundo e fiscalizar a situação em toda a rede de ensino”, pontua Franzé.
Acompanhante Especializado
A Lei Federal Nº 12.764/2012, ao instituir a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantiu, nos casos de comprovada necessidade, o direito da criança autista matriculada em escola regular, o acompanhante especializado em sala de aula.
Os Acompanhantes Especializados são profissionais especializados que auxiliam alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, promovendo sua inclusão, adaptação e desenvolvimento acadêmico e social.
A presença desses profissionais está prevista, também, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015); na Lei Estadual Nº 6372/2013 (Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista); Política Nacional de Educação Especial; e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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