O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCAT) de Teresina fará um reunião aberta do seu colegiado, para discutir a falta de acesso aos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que vem privando a organização de executar suas ações previstas. A reunião acontece nesta quinta-feira (11), a partir das 8h30, na escadaria do prédio que abriga a Prefeitura Municipal, no centro da cidade.
A presidente do CMDCAT, Francimélia Nogueira, conversou com o Piauí Hoje.Com e explicou que já foram feitas diversas tentativas de negociação com a Prefeitura para solucionar essa questão.
"Ficou insustentável. Já estamos no mês de julho e em todo esse período nós estamos sem acesso aos recursos do Fundo, sem receber as prestações de conta para análise da Comissão de Avaliação e de Monitoramento do Fundo Municipal que existe no CMDCAT", disse a presidente.
Segundo Francimélia, o CMDCAT tem um plano de aplicação dos recursos do Fundo e do que se recebe a partir da destinação do imposto de renda. "Estamos impossibilitados de executar as ações previstas, prejudicando as instituições inscritas no CMDCAT. Por exemplo, ainda não conseguimos fechar o pagamento de 10 projetos inscritos em um edital de agosto de 2023, um ano depois", afirma.
"Das duas parcelas do pagamento do projeto, temos instituições que só receberam a primeira parcela, temos instituições que não receberam nenhuma parcela. Então, assim, estamos sem conseguir acessar o recurso do Fundo, estamos sem carro para visitar as instituições que querem renovar as suas inscrições ou fazer uma nova inscrição no CMDCAT", explicou.
Segundo a presidente, a Prefeitura, junto ao secretariado, está impondo dificuldades para liberar os recursos do Fundo. O Conselho espera conseguir uma resposta da Prefeitura através de ação pública, onde a mídia e a sociedade tomam conhecimento do que está acontecendo.
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