O julgamento da "uberização" no Supremo Tribunal Federal (STF) acontece na próxima quarta (1°), e discutirá o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos com as plataformas digitais.
A decisão do STF terá um impacto direto mais de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país, aguardando o posicionamento final do plenário.
Ações e Relatores
Edson Fachin e Alexandre de Moraes serão os ministros responsáveis pelas duas ações específicas a serem julgadas. Os casos chegaram à Corte através de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber, que contrariam decisões da Justiça do Trabalho.
A Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram posição da própria Corte que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir durante o julgamento as sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.
Primeiro caso de Fachin na presidência
Sobre a "uberização", os ministros julgam as sustentações e ouvirão o que dizem as empresas, e também entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista. Será o primeiro caso pautado sob a presidência do ministro Edson Fachin, sucessor de Luís Roberto Barroso, que será empossado no cargo na próxima segunda-feira (29).
Fonte: Agência Brasil
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